Questões TRT - 13ª Região (PB) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q1992334

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1992334 Direito Civil

Virgínio, devedor, oferece um notebook a Eugênia, credora, com o objetivo de quitar uma dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Virgínio alega que se encontra desempregado e sem condições de adimplir a obrigação que tem com a credora com o pagamento do valor devido em espécie, razão pela qual oferece o notebook em pagamento.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Para a efetivação da proposta de Virgínio, haverá necessidade do consentimento da credora, pois se trata de uma dação em pagamento.

No caso, há uma novação objetiva, sendo prescindível a vontade da credora.

Caso Eugênia não concorde em receber o bem, Virgínio poderá ajuizar ação de consignação em pagamento.

A compensação, que ocorre no caso narrado, necessita de consentimento expresso da credora e não pode causar danos a terceiros.

A situação narrada é caracterizada como dação em pagamento, devendo ser aplicada às regras do contrato de locação.

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