Os chamados relatórios fiscais foram concebidos para prover
informações relativas a diversos aspectos do acompanhamento
da execução orçamentária e da gestão fiscal, por parte dos
gestores, órgãos de controle e sociedade. Uma das informações
contidas nos relatórios se refere aos limites relativos à aplicação
de recursos.
Na análise do conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), um
dos limites que pode ser verificado refere-se a: