Questões de Concurso Público TJ-DFT 2022 para Analista Judiciário - Psicologia

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de uma Resolução de 2006, institucionalizou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sobre o tema, analise as opções a seguir.
I. A Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público e a Defensoria Pública; lI. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar; III. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi).

Faz(em) parte do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente:

Um bebê indígena recém-nascido com uma deficiência física foi resgatado após ter sido abandonado em um matagal e foi acolhido em uma entidade após o atendimento médico. De acordo com a legislação vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Maurílio, 16 anos, ganhou de presente de aniversário uma viagem internacional de seus pais, Alice e Bento. 
Segundo o ECA, é correto afirmar que:

Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio.
Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: