Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Assistente de Controle Externo

Um item objeto de constante debate e atenção dos órgãos de controle e da sociedade é a dívida pública, uma vez que acarreta alto custo por consumir parte relevante dos recursos do orçamento para o seu financiamento e amortização. A Lei nº 4.320/1964 classifica a dívida pública em dívida fundada e dívida flutuante. Ao apurar o montante da dívida flutuante de um ente, NÃO devem ser incluídos valores relativos a:

Os técnicos da área de planejamento e orçamento da Prefeitura de Beta do Sul, ao elaborarem um Manual Técnico de Orçamento para orientação e divulgação interna, destacaram em relação à estrutura e utilização da classificação da receita orçamentária que:

Em dezembro de 20x1, a Prefeitura de Beta do Norte apresentava a seguinte situação orçamentária:

Foi avaliado pelos órgãos gestores que os serviços contratados foram prestados e os materiais entregues até 31/12/20x1 e apurado que a realização de concessões de serviços públicos ocorrida no exercício possibilitou que a Prefeitura apresentasse ao final do exercício uma suficiência de caixa superior aos saldos orçamentários.

Com base no exposto: