Questões Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Pronunciamentos

Q1991240

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Pronunciamentos |

Q1991240 Relações Internacionais

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi constituído em dezembro de 2006, substituindo a Comissão Parlamentar Conjunta, sendo o órgão, por excelência, representativo dos interesses dos cidadãos de seus Estados Partes.
A respeito dos mecanismos que regem a escolha de parlamentares do Parlasul, é correto afirmar que

o Paraguai realizou eleições diretas para deputados do Parlasul, enquanto os demais países mantiveram um sistema indireto de indicações.

a Venezuela é representada por 33 deputados enquanto a Bolívia por 18, obedecendo os critérios da proporcionalidade atenuada.

o Tribunal Superior Eleitoral definiu que as eleições diretas para a representação brasileira ocorrerão junto das eleições municipais de 2024.

quando todos os países tiverem seus representantes por eleição direta, as decisões do Parlasul terão caráter mandatório.

as eleições dos parlamentares deverão se basear em legislações nacionais e procurar assegurar representação por gênero, etnia e região.

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