Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Pronunciamentos

No final do século XX, um conjunto de transformações contribuiu para a atual ascensão econômica da China e sua forte projeção internacional. As opções a seguir apresentam algumas dessas transformações, à exceção de uma. Assinale-a. 

O ano de 1850 é considerado o marco inicial de um processo de transição na economia e de transformação da sociedade brasileira. A abolição do tráfico internacional de escravos, a Lei de Terras e o Código Comercial (ambos de 1850), a Lei das Hipotecas (1864), o avanço das estradas de ferro, ao que se agrega a própria consolidação, no mercado internacional, do modo de produção capitalista – todos esses são elementos que apontam para uma sociedade em transformação.
Adaptado de FRAGOSO, João Luís. “O império escravista e a república dos plantadores”. In: História geral do Brasil. RJ: Campus, 2000, p. 147.
Considerando os marcos legais citados, assinale a opção que descreve corretamente o processo socioeconômico de transformação do Império brasileiro, na segunda metade do século XIX

Observe o gráfico a seguir sobre a participação das mulheres no Legislativo federal, de 1933 até as eleições de 2014, quando foram eleitas 77 deputadas, totalizando 15% das 513 cadeiras da Câmara.




A partir do gráfico, e com base na história do voto feminino no Brasil, avalie as afirmativas a seguir sobre as condições de possibilidade do exercício dos direitos políticos pelas mulheres.
I. Os direitos de as mulheres votarem e de serem votadas, estabelecidos pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934, só foram exercidos na prática a partir das eleições de 1945, em função do Estado Novo.
II. Até 1965, o direito de votar das mulheres não implicou igualdade política entre os gêneros, uma vez que o voto era obrigatório para os homens entre 21 e 60 anos, e voluntário para idosos e mulheres não inseridas no mundo do trabalho remunerado.
III. Entre 1986 e 2018, a representação feminina na Câmara dos Deputados triplicou, em função da adoção de políticas de paridade eleitoral na esfera da representação política, bem como na distribuição dos recursos públicos e do tempo no horário eleitoral gratuito.

Está correto o que se afirma em

Durante a Guerra Fria, golpes de Estado foram responsáveis por quase três em cada quatro colapsos democráticos. Porém, há outra maneira de arruinar uma democracia. É menos dramática, mas igualmente destrutiva. Democracias podem morrer não nas mãos de generais, mas de líderes eleitos – presidentes ou primeiros-ministros que subvertem o próprio processo que os levou ao poder. O retrocesso democrático hoje começa nas urnas.

Adaptado de LEVITSKY e ZIBLATT. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, p. 14-17.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente os mecanismos responsáveis pela subversão da ordem democrática nos casos considerados.

O Ministério da Defesa conta com escolas de altos estudos militares que passaram a oferecer cursos de pós-graduação também para civis, nas últimas décadas.
Sobre as instituições militares de altos estudos, leia os trechos a seguir.


I. “O seu crescimento é mais recente, porém, vertiginoso. Em 2011, foi autorizado a funcionar o curso de mestrado profissional, na Universidade da Força Aérea (UNIFA); em 2012, o curso de mestrado (acadêmico) em Ciências Militares, na Escola de Comando de Estado-Maior (ECEME) do Exército; em 2013, o curso de mestrado profissional, na Escola de Guerra Naval (EGN). A Escola Superior de Guerra (ESG) proporá também à Capes o credenciamento de um curso de mestrado”.
Adaptado de FIGUEIREDO, E. L. “Estudos Estratégicos como área do conhecimento científico”. In: Revista Brasileira de Estudos da Defesa, v. 2, n. 2, 2015.
II. “O Programa da EGN é pioneiro no Brasil. Trata-se de uma proposta com forte potencial de impacto nacional e internacional. A proposta do Programa, fortemente ancorada na inserção da sociedade civil nos assuntos marítimos e seus desdobramentos estratégicos tem se refletido na relevante procura de candidatos ao processo seletivo”.
Ficha de avaliação de Programas/Ciência Política e Relações Internacionais. CAPES, 2017.

Sobre estas instituições, sua inserção na estrutura do Ministério da Defesa e suas interações com a sociedade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A criação destas instituições militares ocorreu após o processo de redemocratização.
( ) O processo de avaliação destes cursos de pós-graduação ocorre no Ministério da Educação.
( ) UNIFA, ECEME, EGN e ESG são as únicas instituições de ensino superior militar abertas a civis.

As afirmativas são, respectivamente,