Questões Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas

Q1989487

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas |

Q1989487 Direito Econômico

Nos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a análise de impacto regulatório seria indispensável no seguinte caso:

Restrição ao tráfego de caminhões em rodovias federais.

Decisão de investimento na construção de hospital público.

Reajuste contratual das tarifas de energia elétrica.

Liberalização do comércio de armas e munições.

Mudança do sistema eleitoral.

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Q1989488

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas |

Q1989488 Direito Econômico

A análise de impacto regulatório de uma proposta de proibição de venda de bebidas alcoólicas em supermercados deve considerar as seguintes variáveis:

opinião dos consumidores e repercussões políticas.

valores morais e religiosos da maioria da população.

melhoria da saúde pública e restrição à liberdade econômica.

importância de controlar o consumo de produtos perigosos e queda na arrecadação tributária.

limitação da escolha individual e respeito à dignidade da pessoa humana.

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