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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas
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Q1988763

Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |

Q1988763 Direito Financeiro

A Dívida Líquida do Setor Público brasileiro subiu de 35,6% do PIB, em 2013, para 54,7% do PIB em 2019, maior nível desde 2002.
Com relação às causas do aumento do endividamento público brasileiro nesse período é correto afirmar que

Alternativas

deveu-se principalmente ao aumento das taxas de juros pagas como remuneração dos títulos públicos, uma vez que ocorreram superávits primários, principalmente após a adoção da regra do Teto de Gastos.

resultou de uma piora em todas as variáveis que condicionam a trajetória da Dívida: as taxas de juros pagas como remuneração dos títulos públicos aumentaram, o resultado primário passou a ser negativo e o PIB decresceu ao longo do período em função da recessão ocorrida nos anos de 2015 e 2016 e da lenta recuperação que se seguiu.

foi resultado da queda da arrecadação durante a recessão dos anos de 2015 e 2016, uma vez que as despesas foram contidas pela queda nas taxas de juros pagas pelos títulos públicos e pela entrada em vigor do Teto de Gastos.

deveu-se apenas à queda do PIB a partir de 2015, pois com o reforço das políticas de austeridade o setor público brasileiro apresentou superávits fiscais ao longo do período.

resultou do aumento significativo do déficit primário, que mais que compensou o comportamento favorável das despesas de juros e do crescimento do PIB.

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Q1988769

Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |

Q1988769 Direito Financeiro

A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida

Alternativas

pela vedação das operações de crédito serem superiores às despesas de capital.

diferentemente da meta de resultado primário e do teto dos gastos, cuja avaliação do cumprimento ocorre ao final de cada PPA.

pela soma dos investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida não ser superior aos ingressos financeiros oriundos do endividamento.

pelo impedimento de governos se endividarem para o pagamento de despesas de custeio da máquina pública, com exceção da folha do funcionalismo.

pelo impedimento do uso de créditos suplementares ou especiais, mesmo com finalidade aprovada pelo Congresso Nacional.

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Q1988775

Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |

Q1988775 Direito Financeiro

A Súmula nº 1, de 2008, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, trata de

Alternativas

incompatibilidade e inadequabilidade de proposição que viole normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando de apresentar estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro e a respectiva compensação.

atendimento à regra de ouro e do teto de gastos, quando da apresentação de projetos legislativos que versem sobre aumento de despesa corrente ou redução de receita tributária.

excepcionalidade em casos de criação de cargos de carreiras públicas federais ou de reajustes da remuneração do funcionalismo público dos três poderes federais.

parcelamento dos débitos de precatórios para os períodos em que a estimativa do Executivo para o ano subsequente ficar aquém do observado.

dos precatórios decorrentes de demandas relativas à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pagos em 3 (três) parcelas anuais e sucessivas.

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Respostas

1: B

2: A

3: A

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas

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