Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987874
Direito do Consumidor
As infrações das normas de defesa do consumidor sujeitarão o
infrator a sanções administrativas, que serão adotadas pela
autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, mediante
a instauração de processo administrativo sancionador.
Acerca deste processo, disciplinado pelo Decreto nº 2.181/1997, assinale a afirmativa correta.
Acerca deste processo, disciplinado pelo Decreto nº 2.181/1997, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987875
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor instituiu o Sistema Nacional
de Defesa do Consumidor (SNDC) e determinou que a
coordenação da política nacional de proteção do consumidor
seria da competência do Departamento Nacional de Defesa do
Consumidor. Atualmente, a atribuição é da Secretaria Nacional
do Consumidor.
As opções a seguir apresentam competência da Secretaria Nacional do Consumidor, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam competência da Secretaria Nacional do Consumidor, à exceção de uma. Assinale-a.