Questões Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

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Q1987854

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |

Q1987854 Direito Econômico

O controle de concentrações empresariais pelo CADE

é realizado após a operação e pode implicar o seu desfazimento quando prejudicar acionistas minoritários.

possui caráter preventivo para evitar a formação de estruturas de mercado que restrinjam a concorrência.

tem por objetivo punir empresas que abusaram do poder econômico em detrimento do consumidor.

serve para impedir a formação de cartéis que pretendam elevar preços artificialmente.

leva em conta primordialmente as vantagens econômicas para as empresas envolvidas.

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Q1987855

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |

Q1987855 Direito Econômico

Assinale a conduta que não constitui infração da ordem econômica, nos termos da Lei nº 12.529/2011.

Prática de preços diferenciados conforme a reputação do adquirente.

Conquista e manutenção de posição dominante no mercado.

Acordo entre concorrentes para definir preços mínimos.

Imposição de preços de revenda a partir de contratos com cláusula de exclusividade.

Venda abaixo do custo para ampliar participação no mercado.

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Q1987856

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |

Q1987856 Direito Econômico

Diante do reconhecimento de infração à ordem econômica, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) pode

afastar preventivamente os dirigentes da empresa infratora.

determinar a liquidação forçada da empresa infratora.

aplicar multa pecuniária contra o acionista controlador.

celebrar acordo para cessão da atividade considerada prejudicial à concorrência.

propor ação de reparação de danos contra a empresa infratora.

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