Questões Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

Q1984115

Q1984115 Direito Administrativo

O Senado Federal pretende realizar contratação que tem por objeto aquisição de peças de origem nacional necessárias à manutenção de equipamentos a serem adquiridas do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, sendo certo que essa condição de exclusividade é indispensável para a vigência da garantia.
No caso em tela, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida

deve ser precedida de necessário procedimento licitatório, haja vista a origem nacional das peças a serem adquiridas.

pode ser objeto de dispensa de licitação, diante de expressa previsão legal.

pode ser objeto de inexigibilidade de licitação, diante de expressa previsão legal.

deve ser precedida de necessário procedimento licitatório, cuja modalidade é definida em razão do valor estimado da contratação.

deve ser precedida de necessário procedimento licitatório, cuja modalidade é definida em razão da natureza da contratação.

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