João, Prefeito do Município Alfa, vinha sendo muito contestado
por seus críticos em razão dos critérios norteadores da
publicidade institucional custeada com recursos públicos. Três
atos vinham sendo particularmente contestados. O primeiro ato
era a campanha publicitária desenvolvida para estimular as
famílias a verificarem se seus filhos tinham problemas auditivos,
sendo utilizado, como símbolo, a estilização de uma orelha, que
passou a integrar as publicações oficiais e diversos outdoors
espalhados pelo Município, sendo que João era conhecido pelo
apelido “orelhão”. O segundo ato apontava para a divulgação de
informativo no qual eram elencadas todas as obras públicas
realizadas no Município Alfa nos três anos anteriores, o que
coincidia com o início da gestão de João. O terceiro ato, por sua
vez, especificamente relacionado à inauguração de um hospital
público, atribuía essa realização a João, não ao Município
propriamente dito.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar, em
relação aos atos praticados por João, que