Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Agricultura

As diretrizes e princípios da Política Nacional da Biodiversidade dizem o seguinte:
“Os princípios estabelecidos neste Anexo derivam, basicamente, daqueles estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica e na Declaração do Rio, ambas de 1992, na Constituição e na legislação nacional vigente sobre a matéria. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano; II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento; III - as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional; IV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação comum à humanidade, mas com responsabilidades diferenciadas, cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento.”
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as unidades em que pode ser desenvolvida exploração sustentável são organizadas em diferentes categorias.
Dentre as opções a seguir, assinale a que não está submetida à proteção integral.

A agroecologia tem se expandido em todo mundo como uma proposta de mudança tecnológica e social dos sistemas de produção. Acerca do tema, leia o texto a seguir.
“A prática agroecológica está baseada na valorização da diversidade cultural e biológica, conservando e resgatando as variedades crioulas e o conhecimento tradicional das populações locais, visando desenvolver agroecossistemas mais sustentáveis. Diferentemente da agricultura orgânica, não busca a padronização de técnicas; desenvolve o conceito de transição agroecológica, que consiste no processo de mudança e adequação gradual das práticas agrícolas. A difusão das práticas baseia-se na troca de saberes entre as comunidades e se estabelece de forma participativa. Outros princípios que fundamentam a prática são a soberania alimentar e a equidade de gênero. A soberania alimentar sustenta o direito de os povos definirem suas estratégias de produção e consumo dos alimentos de que necessitam. A equidade de gênero baseia-se no reconhecimento do papel relevante que as mulheres têm exercido nos sistemas de produção agroecológica.”
IPEA – Textos para Discussão: Análise da Construção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no Brasil, 2017.
A partir do texto, conclui-se que a agroecologia apresenta os seguintes três princípios fundamentais:
1. Valorização da biodiversidade
2. Participação da sociedade civil em processos decisórios
3. Equidade
Relacione tais princípios às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7794/2012-PNAPO listadas a seguir.
( ) Promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção.
( ) Promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional.
( ) Estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.