Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Agricultura

O conceito de fronteira agrícola indica os processos de deslocamento populacional, colonização interior, empreendedorismo, inovação e crescimento econômico, que mudam a composição demográfica e econômica de um país. No Brasil, a política nacional de colonização e reforma agrária, bem como, a política de desenvolvimento rural, têm direcionado a forma da estrutura fundiária e das áreas de fronteira.
Evolução da área dos estabelecimentos rurais por Grande Região 1970-2006 Grupo - 10 Hectares



Fonte: IBGE. Adaptado
A partir dos dados do gráfico sobre a evolução da área dos estabelecimentos de tamanho inferior a 10 hectares, aqui considerados como pequenas propriedades, assinale a afirmativa correta. 

Leia o fragmento de texto a seguir:
“Lei da Integração completa cinco anos”, Confederação acional da Agricultura e Pecuária.
“Quando se sentou à mesa de negociação naquele novembro de 2016, o suinocultor Emanoel Choaire tinha a percepção de que participava de algo que mudaria a relação entre integrados e a agroindústria. Tratava-se da primeira reunião no Paraná de uma Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec), constituída de forma paritária por produtores e representantes da empresa. Nunca, até então, suinocultores de Carambeí, nos Campos Gerais, e do Paraná tinham tido a oportunidade de negociar de igual para igual com empresários – no caso, com representantes da Seara/JBS, à qual trabalhavam em regime de integração. Logo depois na primeira pauta, os produtores foram atendidos: conseguiram um reajuste de 5% no preço-base do leitão. Essa primeira reunião é a de que eu mais lembro. Foi uma reunião tensa. Estávamos havia quase seis anos sem reajuste. Aí, tivemos essa vitória. A partir dali, as coisas só melhoraram”, relembra Choaire. “Hoje, a relação entre produtores e a agroindústria está bem tranquila. Todas as partes são ouvidas, cada um mostra o seu lado e chegamos a um consenso. Sempre vão ter impasses, mas temos esse canal de diálogo, que é importante. Estamos no caminho certo”, afirma o suinocultor”.
O texto narra uma mudança nas relações de integração na agricultura brasileira. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 13.288/2016 criou um marco regulatório para o regime de integração, consolidando o contrato de parceria agrícola como instrumento de pacificação das relações entre integradores e integrados.
II. A Lei nº 13.288/2016 criou mecanismos para tentar mudar as relações de poder entre produtores integrados e integradoras, tentando dar, aos últimos, maior poder de barganha nas negociações.
III. A Lei nº 13.288/2016 criou as “Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração”, como mecanismo de governança no regime produtivo de integração, com objetivo de dirimir conflitos e mudar a balança de poder nos complexos agroindustriais.
Está correto o que se afirma em

Os biocombustíveis e o uso da biomassa para geração de energia tornaram-se um dos pilares da matriz energética brasileira, integrando o setor do agronegócio ao setor energético.
Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE), “a avaliação do desempenho da produção sucroenergética requer também verificar como está distribuída a área de cultivo da cana, que é diferenciada em: reformada, em reforma, de expansão e de cana soca. A participação da cana planta (cana planta/cana total) considerada ideal é de 18%, percentual relativo a uma renovação do canavial após cinco safras (UNICA, 2017).
O Gráfico 2 apresenta a evolução da participação da cana planta no total de cana colhida no Brasil, excluindo a área de cana em reforma. Área reformada é aquela recuperada no ano da safra anterior e que está disponível para colheita. Área em reforma é aquela que não será colhida, pois se encontra em período de recuperação para o replantio da cana ou outros usos. Área de expansão é a classe de lavouras de cana que, pela primeira vez, está disponível para colheita. Área de cana soca é aquela que já passou por mais de um corte. Área de cana planta equivale ao somatório das áreas reformadas e de expansão”. 
Empresa Brasileira de Pesquisa Energética. “Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis 2021”
Considerando os comentários da EPE, analise o gráfico a seguir.
Gráfico 1 Participação da cana planta na área total colhida e produtividade (Brasil)



Fonte: EPE a partir de (CONAB, 2022a) (CONAB, 2022b) e (UNICA, 2017)
Sobre os biocombustíveis e o uso da biomassa para geração de energia, assinale a afirmativa correta.

Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), em razão da complexidade e dos potenciais impactos, têm uma rígida regulação, que determina que toda atividade que envolva os OGM deve ser autorizada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.
A lei, no espírito da regulação e da proteção do interesse público e da sociedade, diz que os atores listados a seguir podem requerer autorização para atividades com OGM, à exceção de um. Assinale-o.

Os biocombustíveis adquiriram enorme importância econômica e social nos últimos 20 anos, mas o setor sucroenergético brasileiro entrou em uma profunda crise a partir dos anos 2010.
A esse respeito, leia o fragmento de texto a seguir.
“A produtividade agrícola do setor sucroenergético sofreu quedas consideráveis nas últimas três safras. (...) Contudo, ao considerar na análise uma série histórica longa, observa-se queda pronunciada do ritmo de ganhos de rendimento agrícola, bem como a deterioração de importantes indicadores de difusão tecnológica (...) a produtividade agrícola da lavoura brasileira de cana-de-açúcar atingiu, em 2007, a marca histórica de 11.200 kg de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR)1 por hectare (ATR/ha), nível quase 130% superior ao verificado em 1975, no início do Programa Nacional do Álcool (Proálcool). Contudo, a performance nos últimos anos passou a apresentar trajetória distinta, com anos seguidos de reduções de produtividade, ainda que, no longo prazo, a trajetória continue crescente. Em 2011 e 2012, por exemplo, a produtividade da lavoura canavieira ficou abaixo do patamar de 10.000 kg de ATR/ha. Como resultado, a afirmação de que o Brasil tem a indústria de cana mais competitiva do mundo deixou de ser verdadeira.” 
BNDES Setorial, n. 37, mar. 2013, p. 399-442
Levando em consideração o fragmento acima, relacione o que se pode considerar como fatores estruturais e o que pode se considerar como fatores conjunturais para explicar tal quadro.
I. Fatores estruturais da crise
II. Fatores conjunturais da crise
( ) Altos valores no Índice de Atualização Varietal (IAV)
( ) Baixa renovação dos canaviais
( ) Adversidades climáticas
( ) Altos valores no Índice de Concentração Varietal (ICV)
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.