Questões de Concurso Público SEFAZ-AM 2022 para Técnico da Fazenda Estadual
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Q1917450
Direito Previdenciário
Sobre a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da
Previdência Social, prevista no Artigo 195, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Q1917457
Direito Previdenciário
Os servidores públicos aposentados com a EC 41/03, passaram a
pagar, como contribuição previdenciária sobre seus proventos de
aposentadoria, valores que excedem o teto do Regime Geral da
Previdência Social – RGPS.
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?
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