Questões de Concurso Público SEFAZ-AM 2022 para Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã
Foram encontradas 61 questões
Ao final, concluíram, corretamente, que João será processado e julgado
Sabe-se que a legislação do Estado Alfa, em matéria de delegação de competência, possui o mesmo teor da legislação federal sobre processo administrativo.
Nesse contexto, a delegação pretendida por João é
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a União agiu