Questões de Concurso Público SEAD-AP 2022 para Perito Odontolegista

A Odontologia Legal é definida pelo Conselho Federal de Odontologia (Resolução 63/2005) como: “especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais, reversíveis ou irreversíveis”.

A respeito dos aspectos históricos da Odontologia Legal, assinale a afirmativa correta.

Considerando a interface da Odontologia Legal com as diversas áreas do Direito, analise as afirmativas a seguir.

I. Na eventualidade de lesões corporais que atinjam a região oral, temporomandibular e o pescoço, o cirurgião-dentista é o profissional mais indicado para realizar o exame pericial. Apesar disso, o médico-legista pode fazer o exame na ausência de um odontolegista.

II. O exame pericial odontológico para estimativa de idade guarda relação tanto com o Direito Penal, nos casos de questionamento da imputabilidade do agente no cometimento de um crime, quanto com o Direito Civil, em termos de determinação da capacidade civil da pessoa e dos atos por ela praticados.

III. A relação da Odontologia Legal com o Direito Previdenciário é frágil, visto que o cirurgião-dentista não é capaz de auxiliar na avaliação de casos relativos à concessão de benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

Está correto o que afirma em 

Relacione os tipos de documentos odontolegais às suas respectivas definições.

1. Relatório

2. Parecer

3. Notificação compulsória

4. Depoimento oral

5. Consulta

( ) Documento que relata fatos, de índole odontológica ou não, observados ou constatados no exercício da profissão e que o cirurgião-dentista tem a obrigação legal de comunicar.

( ) Esclarecimento prestado à Autoridade em consequência de dúvidas ou omissões de ordem odontológica.

( ) Resposta escrita à consulta formulada com o objetivo de esclarecer questões de interesse jurídico.

( ) Documento que obedece a determinada formalidade e exige compromisso prévio, sendo elaborado como fruto de exame pericial.

( ) Informação prestada pelo perito, de viva voz, perante autoridade policial ou judiciária.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.