Questões Prefeitura de Santo André - SP 2022 para Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental

Q1959378

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q1959378 Direito Constitucional

Joana, advogada do Partido Político Alfa, foi instada a se manifestar a respeito dos requisitos constitucionais a serem preenchidos pela agremiação partidária, mais especificamente se era necessário, ou não, ter um desempenho razoável nas eleições para as Casas do Congresso Nacional, conforme critérios previamente fixados na Constituição e na lei, para que viesse a receber recursos do fundo partidário.

Joana respondeu corretamente que o Partido Político Alfa, para os fins da consulta,

deve preencher certos requisitos mínimos, tanto nas eleições para a Câmara dos Deputados, como nas eleições para o Senado Federal.

não deve preencher requisitos mínimos nas eleições para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal.

deve preencher requisitos mínimos nos distintos segmentos do Poder Legislativo da federação brasileira.

deve preencher certos requisitos mínimos apenas na eleição para a Câmara dos Deputados.

deve preencher certos requisitos mínimos apenas na eleição para o Senado Federal.

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