Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Delegado de Polícia, Edital nº 01

Considerando as teorias criminológicas consensuais desenvolvidas nos EUA a partir da década de 1920, analise as afirmativas a seguir.

I. As teorias ecológicas buscavam explicar padrões de violência e ilegalidade nos centros urbanos a partir de uma analogia biológica pela qual os diferentes grupos de indivíduos estariam em relação simbiótica com o ambiente urbano e em busca de um equilíbrio orgânico.
II. Para Sutherland, todo comportamento criminoso sistemático é aprendido por meio de processos sociais de associação direta ou indireta com indivíduos que já praticam o comportamento criminoso em questão.
III. A partir do conceito de anomia de Merton, as teorias das subculturas delitivas sugerem a existência de esquemas de adaptação coletiva como reação à tensão entre estrutura social e cultura, implicando o reconhecimento de organizações sociais diferenciais.

Está correto o que se afirma em

É notória a predominância de pessoas negras nas estatísticas criminais brasileiras – mas as análises sobre racismo e sistema penal não se limitam à leitura direta dos dados.

Com base nesse fato, avalie as afirmativas a seguir.

I. O racismo da seletividade penal se manifesta apenas a nível de criminalização secundária, por meio das metarregras dos agentes de segurança e operadores do Direito.
II. Segundo a Criminologia Crítica, a realidade carcerária brasileira traduz as marcas históricas da escravidão e a permanência do positivismo racista.
III. Policiais negros também estão expostos à violência institucional exercida sobre os corpos policiais, o que denota outra faceta do racismo estrutural.
IV. A fragilidade dos procedimentos de reconhecimento fotográfico explicita práticas racistas que contaminam a investigação, mas não é indicativo de racismo estrutural.

Está correto apenas o que se afirma em

“Tal pressuposto parece-me ignorar o fato central acerca do desvio: ele é criado pela sociedade. Não digo isso no sentido em que é comumente compreendido, de que as causas do desvio estão localizadas na situação social do desviante ou em ‘fatores sociais’ que incitam sua ação. Quero dizer, isto sim, que grupos sociais criam desvio ao fazer as regras cuja infração constitui desvio, e ao aplicar essas regras a pessoas particulares e rotulálas como outsiders. Desse ponto de vista, o desvio não é uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência da aplicação por outros de regras e sanções a um ‘infrator’. O desviante é alguém a quem esse rótulo foi aplicado com sucesso; o comportamento desviante é aquele que as pessoas rotulam como tal.”

(BECKER, Howard S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008).

Considerando o excerto acima, assinale a afirmativa correta sobre a teoria da reação social (ou labeling approach).

A criminologia crítica atinge o mais alto nível de maturidade analítica quando direciona sua preocupação não apenas para a crítica dos processos de criminalização ou dos mecanismos de controle social, mas para a crítica do próprio Direito Penal e do sistema de justiça criminal como um todo.

Sobre esse movimento de crítica ao Direito Penal, assinale a afirmativa correta.