Questões MPE-GO 2022 para Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1862992 Direito Civil

Amália se casou com Bruno, em 2016, sob o regime de comunhão parcial de bens. Antes do casamento civil, Bruno já possuía uma casa. Na constância do casamento, Amália recebeu a doação de um carro e celebrou contrato de previdência complementar aberta na modalidade VGBL, enquanto Bruno herdou uma fazenda e teve valores depositados a título de FGTS.

Diante disso, é correto afirmar que:

se Bruno desejar vender a casa, não precisará da vênia conjugal de Amália, por ser bem particular;

os valores do FGTS depositados em favor de Bruno não são objeto de partilha;

a fazenda herdada por Bruno é considerada objeto de partilha;

se Amália desejar vender o carro, precisará da vênia conjugal de Bruno, por ser bem comum;

o valor aplicado por Amália no contrato de previdência aberta na modalidade VGBL é objeto de partilha.

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