Questões de Concurso Público MPE-BA 2022 para Estagiário de Direito, Edital nº 01

Araújo ficou admirado com o caminhão de um colega e fez uma proposta para comprá-lo, que foi prontamente aceita pelo vendedor. Ocorre que, quando o veículo foi entregue, não estava mais com o equipamento de monitoramento eletrônico por GPS, que, quando examinado por Araújo, estava encaixado no painel. Como eles não tinham combinado nada sobre o equipamento, o vendedor o retirou antes de fazer a entrega do bem.

O vendedor agiu:

Juliana se casou com o seu namorado de adolescência, Raul. Os sogros dela, Ana e Ricardo, não ficaram muito satisfeitos, pois preferiam que Raul tivesse se casado com outra pessoa. A irmã de Raul, Eunice, aproveitou para atormentar Juliana com esse fato. Tudo isso gerou uma animosidade entre Juliana e a família de Raul, que não conseguiam conviver no mesmo ambiente. Juliana se arrependeu de ter se tornado parente dos familiares de Raul e passou a considerar o divórcio para extinguir esse vínculo. Diante disso, o divórcio extinguiria o parentesco entre Juliana e: 

Celso e Maria se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Celso herdou um apartamento e comprou um sítio, enquanto Maria recebeu de doação uma fazenda e ganhou um prêmio de loteria.

Com base nessas informações, em caso de divórcio, devem ser partilhados: 

Antônia, civilmente capaz, inconformada com as fartas provas das agressões que sua filha Maria sofre de seu genro Paulo, com quem Maria é casada, propõe ação de divórcio em face deste, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para dissolver o casamento de sua filha.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

Percebendo o juiz de uma vara cível, ao analisar a petição inicial e a resposta do réu em uma ação de reparação de dano moral, que o autor é um menor com 12 anos de idade, devidamente representado por seu genitor, agirá corretamente se: