Questões EPE 2022 para Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos

Q1904510

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2022 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q1904510 Direito do Trabalho

Com relação ao ato jurídico denominado acordo coletivo, instrumento de negociação trabalhista disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

Possui validade para toda a categoria representada na negociação.

Limita-se às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

Vigora por um período de até 5 anos, sendo permitida, inclusive, a ultratividade.

Tem prevalência sobre a lei, com relação à disposição sobre qualquer direito.

Deve ser ratificado por autorização legislativa para obter eficácia.

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