João, servidor público efetivo de uma autarquia pública federal,
respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado
diretamente pela Controladoria-Geral da União em razão da
complexidade e relevância da matéria. Após o regular trâmite, a
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sugeriu a
aplicação de uma penalidade de suspensão de dez dias.
Diante desse cenário, é correto afirmar que: