Questões de Concurso Público CGU 2022 para Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças

Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos em sua Demonstração dos Fluxos de Caixa, em 31/12/X2:
• Amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos em X0: R$ 200.000;
• Recebimentos de caixa pela prestação de serviços: R$ 100.000;
• Pagamentos em caixa a fornecedores de mercadorias e serviços: R$ 50.000;
• Recebimentos de caixa provenientes do resgate de investimento de longo prazo realizado no mercado financeiro: R$ 140.000;
• Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas: R$ 60.000;
• Pagamentos em caixa de anuidade em transações com seguradora: R$ 24.000.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o fluxo de caixa líquido gerado ou consumido pela atividade operacional em X2 era de:

Uma autarquia que presta serviços relacionados a atividades culturais é controlada de forma integral pelo Município, que apresenta Demonstrações Consolidadas.
As seguintes operações e eventos aconteceram no ano de X0 nessa autarquia:
• Receita com prestação de serviços ao Município: R$ 300.000 a prazo;
• Receita com prestação de serviços a terceiros: R$ 200.000 a prazo;
• Venda de um terreno ao Município, cujo valor contábil era de R$ 50.000: R$ 70.000 à vista;
• Compra de móveis e utensílios de terceiros: R$ 80.000 a prazo;
• Despesas gerais com terceiros: R$ 60.000 à vista;
• Reconhecimento de despesa de depreciação no montante de R$ 4.000.
Na elaboração das Demonstrações Financeiras Consolidadas do Município, o valor líquido das eliminações referentes às transações econômicas com a autarquia da área da cultura é de:

Uma entidade do setor público apresentava as seguintes informações, relativas ao ano de X1:
• Aquisição financiada de bens operacionais: R$ 100.000;
• Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços: R$ 80.000;
• Operações de crédito autorizadas no orçamento para o refinanciamento do principal da dívida mobiliária e efetivamente realizadas: R$ 300.000;
• Variação monetária da dívida mobiliária: R$ 50.000;
• Compromisso de adimplência de obrigação financeira assumida pela entidade: R$ 120.000.
Considerando-se que o montante do refinanciamento do principal da dívida mobiliária em 31/12/X0 era de R$ 500.000, o refinanciamento da dívida mobiliária em 31/12/X1 NÃO poderá exceder o seguinte montante:

Um desafio sempre presente para as organizações, públicas ou privadas, é promover uma evidenciação apropriada, que satisfaça os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Esse desafio se tornou mais evidente com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público, com o esforço para que a contabilidade tenha mais compromisso com a essência e menos com a forma.
Nesse contexto, um agente de controle estava avaliando um relatório de prestação de contas de um ente público, no qual foram apresentadas informações de natureza patrimonial, orçamentária e fiscal. Durante a análise, o agente verificou que um edifício em construção, com 75% das obras concluídas, não fora incluído no balanço patrimonial do ente. Porém, notas explicativas traziam informações sobre a obra em andamento, incluindo o valor alocado à construção até o final do exercício financeiro em análise.
Diante dessa constatação e à luz dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis às entidades públicas, o agente de controle avalia que:

Uma das novidades da convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público é a necessidade de maior alinhamento com práticas contábeis adotadas por entidades privadas, principalmente de capital aberto.
Um procedimento que já foi normatizado para as entidades públicas refere-se ao tratamento de eventos subsequentes, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data de autorização da divulgação dessas demonstrações. A depender da sua natureza, tais eventos podem implicar ajustes nas demonstrações contábeis em vias de publicação.
Ao avaliar as notas explicativas das demonstrações contábeis de uma entidade para um dado exercício, um agente de controle observou referências a três situações:

I. apuração de redução do valor de propriedade da entidade, avaliada a valor justo, ocorrida após a data das demonstrações contábeis, em decorrência de desabamentos que comprometeram a estrutura de imóveis da região;
II. notificação, após a data das demonstrações contábeis, de que um percentual da receita arrecadada pela entidade durante o exercício deveria ser transferido a outro ente em decorrência de compartilhamento de plataforma de controle de lançamentos tributários durante o exercício;
III. recebimento de notificação de abertura de processo judicial, após a data das demonstrações contábeis, com perda provável já ocorrida em processos com objetos semelhantes.

Considerando que as situações elencadas ocorreram antes da data de autorização da divulgação das demonstrações contábeis, o agente de controle deve verificar a realização de ajustes às demonstrações contábeis na(s) situação(ões):