Questões de Concurso Público Câmara de Taubaté - SP 2022 para Consultor Legislativo, Edital nº 02
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985358
Direito Constitucional
João, Deputado Federal, tinha o compromisso de campanha de
facilitar o acesso e a localização da legislação federal afeta a
determinada temática de indiscutível relevância para a
coletividade. O compromisso decorria do fato de a disciplina
normativa se encontrar pulverizada entre diversos diplomas
normativos. Ao indagar sua assessoria a respeito do mecanismo a
ser utilizado, foi-lhe informado que se deveria proceder à
consolidação da legislação existente.
Foi corretamente explicado a João que o referido mecanismo
Foi corretamente explicado a João que o referido mecanismo
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985381
Direito Constitucional
Um grupo de vereadores do Município Alfa apresentou projeto
de lei visando ao aprimoramento dos mecanismos de segurança,
patrimonial e de pessoas, no âmbito das escolas públicas
municipais. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e, uma
vez derrubado o veto do Chefe do Poder Executivo, resultou na
Lei municipal nº XX.
Com a publicação da Lei municipal nº XX, o Partido Político Beta, ao qual estava filiado o Prefeito Municipal, solicitou à sua assessoria jurídica que analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu corretamente que a Lei municipal nº XX é formalmente
Com a publicação da Lei municipal nº XX, o Partido Político Beta, ao qual estava filiado o Prefeito Municipal, solicitou à sua assessoria jurídica que analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu corretamente que a Lei municipal nº XX é formalmente