Questões de Concurso Público Câmara de Taubaté - SP 2022 para Consultor Legislativo, Edital nº 02

O lançamento tributário é o procedimento por meio do qual se constitui o crédito tributário. Quando a legislação tributária de um ente federado atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento de certo tributo sem prévio exame do Fisco, a modalidade de lançamento considerada será