Questões de Concurso Público TCE-RO 2021 para Analista Judiciário - Assistente Social

Joana está em tratamento de um câncer em estágio de cuidados paliativos, apresentando uma série de limitações que exigem cuidado direto e contínuo, pois não consegue deambular ou mesmo administrar de forma autônoma seus medicamentos ou alimentação. Ela possui uma filha de 8 anos de idade, que foi afastada do pai devido a situações de abuso sexual por ele perpetradas contra a criança. Não foi localizada nenhuma outra referência familiar ou de vínculo afetivo da criança para os seus cuidados. A partir desse histórico, a equipe de Serviço Social encaminhou o caso ao Ministério Público, solicitando arrolar a criança em programa de adoção.

Segundo a Lei nº 12.010/2009, a ação da equipe foi:

Anita foi agredida fisicamente por seu companheiro na frente de seus filhos. Ela fez a denúncia dessa agressão, que vai a julgamento. Entretanto, reside em uma cidade do interior na qual não existe Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Nesse caso:

Fábio e Lena possuem 22 e 20 anos de idade, respectivamente. Casaram-se há dois anos, e descobriram que não poderão ter filhos biológicos. Em um orfanato, conheceram Kelly, uma menina de 8 anos, e se predispõem a adotá-la.

Essa situação é:

De acordo com o ECA, “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes p blicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a determinadas medidas previstas no Estatuto.”

Essas medidas deverão ser aplicadas:

Kátia tem 16 anos e está grávida. Durante todo o acompanhamento pré-natal, ela demonstrou o desejo de entregar seu filho(a) para a adoção. Após o parto, ela reafirma essa intenção.

Nesse caso, a assistente social deverá: