Questões de Concurso Público TCE-PI 2021 para Assistente de Administração

As práticas orçamentárias evoluíram ao longo do tempo, passando de uma concepção tradicional para uma visão moderna de orçamento e fazendo surgir modelos orçamentários com diferentes lógicas. Uma característica associada à lógica do orçamento-programa é:

Os princípios orçamentários contribuem para a consistência e a regularidade das práticas orçamentárias ao longo do tempo e permitem identificar eventuais desvios de conformidade. Quanto ao princípio da exclusividade, uma característica que pode ser associada a ele é:

Considere os dispositivos legais que tratam dos conteúdos dos instrumentos de planejamento e faça as associações pertinentes.


A sequência correta é:

Considere os dados do quadro a seguir, com informações apresentadas em milhares de reais, relativas à execução da receita orçamentária de um ente federativo no terceiro bimestre de um dado exercício.
Descrição Valor (milhares de R$) Alienação de bens 14.000,00 Aplicações financeiras 4.750,00 Contribuições 26.250,00 Doações 7.000,00 Operação de crédito interna 50.000,00 Receita de aluguéis 9.000,00 Royalties 16.250,00 Serviços prestados 20.250,00 Tributos 97.500,00 Venda de títulos públicos 30.000,00
O montante de receitas arrecadadas com impacto financeiro, mas sem reflexos no patrimônio, representa, em milhares de reais:

Com o objetivo de contribuir para o equilíbrio fiscal dos entes públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu medidas a serem observadas nos casos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Existem diversas espécies de renúncia de receita, com critérios e regras próprias. A espécie de renúncia de receita que consiste no perdão da dívida, justificado por circunstâncias previstas em lei, a exemplo do alto custo não compensável com a quantia em cobrança, é o(a):