Questões de Concurso Público TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia
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Na esfera penal, consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou:
No caso em tela, a responsabilidade civil ambiental da sociedade empresária responsável pela poluição hídrica:
A categoria de unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo ou regulamento específico, é a: