Questões de Concurso Público TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia
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Nesse sentido, é correto afirmar que a política pública municipal narrada está lastreada diretamente no princípio de direito ambiental do(a):
Em matéria de controle social e no regular exercício de sua participação democrática, João pode buscar o Poder Judiciário, visando à anulação da licença ambiental concedida ao empreendedor Beta, por meio de:
Na esfera penal, consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou:
No caso em tela, a responsabilidade civil ambiental da sociedade empresária responsável pela poluição hídrica:
De acordo com as normas de regência, em especial a Lei nº 10.257/2001, João: