Questões TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental, Edital nº 02

Q1892685

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental - Edital nº 02 |

Q1892685 Direito Tributário

O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução para a grave crise sanitária que assolava esse ente federativo, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser criado um novo imposto estadual, o que acarretaria o aumento da arrecadação.
A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado:

não pode criar o imposto, já que não dispõe de competência tributária residual;

pode criar o imposto, desde que não tenha fato gerador próprio dos impostos já existentes;

pode criar o imposto, desde que não seja cumulativo e tal seja feito por meio de lei complementar;

não pode criar o imposto, ressalvada a existência de autorização da União, veiculada em lei complementar;

pode criar o imposto, via lei complementar, sendo não cumulativo e com fato gerador distinto dos outros impostos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Questões de Concurso Público TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental, Edital nº 02

Foi encontrada 1 questão