Questões TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas

Q1798800

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |

Q1798800 Direito Financeiro

O Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, sua receita corrente foi de 10 bilhões de reais, e sua despesa corrente de 9,6 bilhões de reais. Tal Estado deseja contrair empréstimo com a União. Diante desse cenário, o Estado poderá realizar sem que seja impedido de fazer tal empréstimo:

concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária;

refinanciamento de dívidas que implique ampliação das despesas;

alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;

criação de despesa obrigatória.

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