Questões SEFAZ-ES 2021 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde

Q1809487

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-ES Prova: FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |

Q1809487 Direito Empresarial (Comercial)

O saldo das reservas de lucros da Exportadora Itapemirim do Castelo S/A ultrapassou em 15% (quinze por cento) o valor do capital social. Diante da ocorrência e considerando que não há, nessa companhia, constituição de reservas para contingências, de lucros a realizar ou de incentivos fiscais, assinale a afirmativa correta.

O Conselho de Administração deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização do capital social ou na constituição de reserva de capital ou no resgate de ações.

O Conselho Fiscal, se permanente, deliberará sobre a aplicação do excesso na constituição de reserva legal ou no aumento do capital social ou na outorga de opções de compra de ações.

A Diretoria deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização do capital social ou na amortização de ações ou no resgate de bônus de subscrição.

O acionista controlador encaminhará proposta ao Conselho de Administração sobre a aplicação do excesso no resgate de debêntures ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

A Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

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