Questões IMBEL 2021 para Advogado

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Advogado |

Q1749326 Direito Civil

Segundo o Código Civil, os bens que compõem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, são

bens particulares afetados ao serviço público.

bens públicos de uso comum não sujeitos a usucapião.

bens públicos dominicais que estão sujeitos a usucapião.

bens públicos de uso especial que podem ser alienados, observadas as exigências legais.

bens públicos dominicais que podem ser alienados, observadas as exigências legais.

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