Questões FUNSAÚDE - CE 2021 para Analista Administrativo - Economia da Saúde

Q1841583

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Economia da Saúde |

Q1841583 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, trata de licitações e contratos administrativos. Essa lei aplica-se aos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.

Concessão e permissão de uso de bens públicos.

Contratos de operação de crédito, interno ou externo.

Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

Obras e serviços de arquitetura e engenharia.

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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Q1841584

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista Administrativo - Economia da Saúde |

Q1841584 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação

para compra pública de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

para transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS, conforme elencados em ato da direção nacional, estadual ou municipal do SUS.

para aquisição, por qualquer pessoa jurídica ou física, de insumos estratégicos para a saúde produzidos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta.

para contratação que envolva valores inferiores a um milhão de reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de ambulâncias.

para abastecimento de insumos de saúde para efetivos militares em estada de qualquer duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes.

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