Questões de Concurso Público FUNSAÚDE - CE 2021 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Q1840027
Direito Constitucional
Antônio, deputado estadual, foi denunciado perante o Tribunal
de Justiça do respectivo Estado, conforme regra de competência
estabelecida pela Constituição Estadual. Foi-lhe imputada a
prática de crime estritamente relacionado ao exercício do
mandato eletivo.
Ao ser cientificada do recebimento da denúncia, a Assembleia Legislativa, provocada pelo partido político do referido Deputado, decidiu sustar a tramitação da ação penal.
Considerando a sistemática constitucional afeta à matéria, assinale a afirmativa correta.
Ao ser cientificada do recebimento da denúncia, a Assembleia Legislativa, provocada pelo partido político do referido Deputado, decidiu sustar a tramitação da ação penal.
Considerando a sistemática constitucional afeta à matéria, assinale a afirmativa correta.