Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2019 para Guarda Civil Municipal
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O Código Civil conceitua que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Neste sentido, o mesmo diploma legal estabelece que o uso comum dos bens públicos
A concessionária WYZ instalou algumas torres em imóvel concedido pelo Estado, as quais têm utilidade de transmitir energia para as residências de determinado bairro.
A energia transmitida, segundo o que dispõe o Código Civil, é considerada
Gilberto, divorciado, pai de três filhos, faleceu aos 81 anos, deixando três imóveis e dois veículos.
Segundo o Código Civil,