Questões Prefeitura de Salvador - BA 2019 para Agente de Fiscalização Municipal

Q1002918

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Fiscalização Municipal |

Q1002918 Direito Penal

Após ingerir intencionalmente bebida alcoólica, Jorge arremessa, contra um ônibus destinado ao transporte coletivo de passageiros, que estava estacionado e parado dentro do terminal, uma garrafa de vidro vazia. O objeto atinge o vidro do coletivo, mas não chega a quebrar o vidro ou causar lesão nos três passageiros que estavam em seu interior, aguardando o horário de saída do veículo. Ocorre que agentes públicos presenciaram os fatos e encaminharam Jorge para Delegacia.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Jorge

não configura crime de “arremesso de projétil”, tendo em vista que o veículo não estava em movimento.

não configura crime de “arremesso de projétil”, uma vez que havia três passageiros no interior do coletivo, o que é insuficiente para configuração da elementar “transporte público”.

configura crime de “arremesso de projétil”, sendo aplicável causa de aumento de pena pelo fato de haver pessoas no interior do coletivo.

Não configura crime de “arremesso de projétil”, tendo em vista que a garrafa de cerveja não pode ser considerada “projétil”.

configura crime de “arremesso de projétil”, que é punível tanto diante da conduta culposa como dolosa do agente.

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