Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2019 para Agente de Fiscalização Municipal
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Acerca da servidão ambiental, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, leia o fragmento a seguir.
“A servidão ambiental poderá ser instituída em caráter ___________. Quanto à sua área, a servidão ambiental não se aplica às ____________, sendo dever do detentor da servidão ambiental ____________”.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.