Questões TJ-AL 2018 para Técnico Judiciário - Área Judiciária

Q878313

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q878313 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Atuando no processo civil, como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

não poderá opinar, quanto ao mérito da causa, desfavoravelmente à parte incapaz;

não poderá produzir provas, devendo aguardar a iniciativa das partes nesse sentido;

terá legitimidade recursal;

será considerado intimado com a publicação dos provimentos jurisdicionais no órgão oficial;

deverá intervir sempre que a Fazenda Pública seja uma das partes.

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