Questões TJ-AL 2018 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q878465

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q878465 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi. Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo:

cumprir a carta, pelo princípio da tempestividade dos atos processuais;

devolver a carta ao juízo de Maceió, para que lá seja encaminhada ao juízo de Maragogi;

remeter a carta ao juízo de Maragogi, em face do seu caráter itinerante;

suscitar conflito de competência ao Tribunal de Justiça para que este decida qual o juízo competente;

devolver a carta ao juízo de Maceió para que este suscite o conflito de competência.

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