Questões de Concurso Público SEFIN-RO 2018 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

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Q863384 Direito Tributário

O Estado X editou uma lei na qual fixou alíquotas progressivas, que variam de 1% a 8% do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), em razão do valor do bem a ser transmitido e sua localidade.


Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

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Q863404 Direito Tributário

Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce, localizada no Estado de Mato Grosso.


Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação

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Q863405 Direito Tributário
A abertura da sucessão, momento que marca a ocorrência de um dos fatos geradores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ocorre na data
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B