Questões TRT - 12ª Região (SC) 2017 para Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q837017

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q837017 Direito Tributário

Sergio sagrou-se vitorioso em reclamação trabalhista movida contra o ex-empregador, obtendo decisão judicial que condenou a empresa a pagar-lhe indenização por dano moral e horas extras. Com o trânsito em julgado da sentença, que foi ilíquida, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos pertinentes, devidamente atualizados.

Em relação à tributação incidente, é correto afirmar que:

não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, dada a sua natureza indenizatória;

haverá incidência de INSS e imposto de renda sobre toda a condenação;

as horas extras não se submetem às cotas previdenciária e fiscal;

a indenização por dano moral é base de cálculo de imposto de renda;

toda a condenação, por envolver verba indenizatória, ficará isenta de INSS e imposto de renda.

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