Questões ALERJ 2017 para Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior

Q788979

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior |

Q788979 Direito Constitucional

Logo após tomar posse no cargo, determinado deputado estadual foi informado por seus assessores que diversas associações solicitaram a apresentação de projeto de lei que disciplinasse certas condutas. Os assessores também informaram que a matéria era de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

À luz desse quadro, é correto afirmar que eventual projeto de lei:

não poderia destoar das normas gerais anteriormente editadas pela União;

poderia ser livremente apresentado, não estando vinculado às normas editadas pela União;

somente poderia ser apresentado caso a União, em momento anterior, tivesse veiculado normas gerais sobre a matéria;

somente poderia ser apresentado caso autorizado pela União;

por veicular normas específicas para o Estado, revogaria as normas gerais editadas pela União.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público ALERJ 2017 para Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior

Foi encontrada 1 questão