deixa a cargo de cada sistema de ensino a definição e a organização dos conteúdos a serem ensinados.

deixa a cargo de cada estabelecimento a definição e a organização dos conteúdos a serem ensinados.

estabelece que serão fixados conteúdos mínimos a serem ensinados em todas as escolas, respeitando a diversidade cultural regional.

estabelece um currículo definitivo para todas as disciplinas e todas as séries do Ensino Fundamental.

estabelece que cada ente da federação é responsável pela definição dos conteúdos mínimos, levando em consideração a diversidade cultural de cada região do país.