Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2016 para Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, Prova II

o equilíbrio entre receitas e despesas, a fim de se evitar déficits públicos constantes.

a adoção de uma política tributária estável, com regras claras.

o estímulo à participação da população nos atos relacionados à prestação das contas dos recursos públicos, visando ao controle social do orçamento.

a estipulação de um limite da dívida pública como percentual do PIB, lançando mão do sequestro orçamentário se necessário.

a transparência na elaboração, execução e divulgação das leis referentes às finanças públicas, em especial aquelas relacionadas ao orçamento.