Questões TJ-PI 2015 para Analista Judiciário - Analista Judicial

Q598633

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598633 Direito Processual Civil - CPC 1973

José impetrou mandado de segurança em face do diretor de uma sociedade empresarial privada concessionária de serviço público. Considerando essa hipótese e o disposto na Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:

o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não ser cabível a impetração em face de diretor de pessoa jurídica de direito privado;

se o direito invocado pelo impetrante couber a várias pessoas, o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, em razão do litisconsórcio ativo necessário;

se o ato atacado for de gestão comercial, o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não ser cabível o writ;

o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não figurar no polo passivo também o Poder Público concedente;

caso seja cabível recurso administrativo sem efeito suspensivo em face do ato atacado, o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não ser cabível o writ.

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Q598634

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598634 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as ações coletivas, é correto afirmar que:

mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político;

o inquérito civil é condição de procedibilidade da ação civil pública;

a ação civil pública não pode ser ajuizada por empresa pública ou sociedade de economia mista;

a ação popular é espécie de ação coletiva cuja legitimidade ativa é conferida a qualquer cidadão;

não é admissível o litisconsórcio nas ações civis públicas.

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