Questões Prefeitura de Niterói - RJ 2015 para Fiscal de Tributos

Q588652

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |

Q588652 Direito Administrativo

O prédio onde funcionava a Secretaria Municipal de Fazenda foi desativado e a citada secretaria foi instalada em outro local com estrutura mais compatível com suas atividades. Em matéria de classificação de bens públicos quanto à destinação, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o prédio originário, respectivamente, no momento em que abrigava a citada secretaria e quando ficou desativado (sem destinação pública específica) é considerado:

bem dominical e bem de uso comum do povo, sendo certo que a desativação do prédio implicou sua desafetação;

bem de uso comum do povo e bem indisponível, sendo certo que a desativação do prédio implicou sua alienação;

bem de uso comum do povo e bem de uso delegado, sendo certo que a desativação do prédio implicou sua indisponibilidade;

bem de uso comum do povo e bem de uso especial, sendo certo que a desativação do prédio implicou sua afetação;

bem de uso especial e bem dominical, sendo certo que a desativação do prédio implicou sua desafetação.

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