Questões Prefeitura de Niterói - RJ 2015 para Fiscal de Tributos

Q588635

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |

Q588635 Direito Tributário

Para a validade da Certidão da Dívida Ativa, NÃO é essencial:

a data da inscrição;

a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;

a autenticação da autoridade competente;

o domicílio ou residência do devedor;

a indicação do livro e da folha da inscrição.

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