Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2015 para Profissional de Nível Superior - Pedagogo

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Q576422 Serviço Social
Com relação à legislação sobre Assistência Social no Brasil, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) definiu a Assistência Social como direito social não contributivo, estabelecendo seus direitos e princípios.

( ) A Constituição Federal de 1988 fixa a Assistência Social no campo da seguridade social.

( ) A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 se mantém inalterada e a PNAS de 2004 e NOB de 2005 e 2012 são leis complementares.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q576425 Serviço Social
Relacione os entes federativos com as suas respectivas responsabilidades, segundo a Norma Operacional Básica (NOB) de 2012.

1. União

2. Estados

3. Municípios

( ) Instituir um plano de capacitação e educação permanente.

( ) Efetuar pagamento do auxilio natalidade e o auxilio funeral.

( ) Responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D